Reposição Inflacionária para Garantia da Qualidade dos Serviços
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barreirinha-AM comunica à população que, a partir do dia 06 de maio de 2026, entrará em vigor o reajuste tarifário anual dos serviços de abastecimento de água. A medida cumpre o estabelecido pelo Decreto nº 297/2025 – GPMB e segue rigorosamente a legislação vigente.
O índice aplicado é de 4,44%, valor que corresponde à variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apurado nos últimos 12 meses. É importante destacar que este percentual não representa um aumento real, mas sim uma atualização monetária para recompor os custos operacionais que sofreram impacto da inflação, como energia elétrica e materiais de manutenção.
Base Legal e Transparência
A atualização está devidamente amparada por dispositivos legais que regem o saneamento básico e a administração municipal:
- Lei Municipal nº 70/1996 (Art. 18) e Lei Municipal nº 285/2021.
- Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento).
- Lei Orgânica do Município de Barreirinha.
Manutenção do Equilíbrio Econômico
Este ajuste é essencial para manter o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia. Os recursos são destinados à continuidade dos serviços 24h, manutenção da rede hidráulica, tratamento da água e investimentos em infraestrutura que beneficiam diretamente todos os bairros da cidade.
As novas tabelas tarifárias para as categorias residencial, comercial, industrial e pública foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (AAM), edição nº 4096, de 30/04/2026. A consulta pode ser feita no site www.diariomunicipal.com.br/aam com o código identificador da matéria.
O SAAE agradece a compreensão de todos e reafirma seu compromisso com a eficiência e a transparência na prestação de serviços essenciais à população.
